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Diego ManchesterDiego Manchester, Advogado

Publicações

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Diego Manchester, Advogado
Diego Manchester
Artigo · há 2 anos
Qual o prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias?

Qual o prazo para a empresa pagar as verbas rescisórias?

Em algum momento você pode ser surpreendido com uma demissão do trabalho. Além dos inúmeros pensamentos que podem povoar a sua cabeça, um deles é certo: Quando irei receber os meus direitos? O prazo...
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Artigo · há 2 anos

O que acontece se o patrão não pagar o FGTS?

A primeira informação que é importante todo trabalhador ter é de que o FGTS é uma obrigação do contrato que precisa ser paga todo mês pelo empregador, conforme prevê a lei. Vou colocar abaixo para...
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Artigo · há 5 anos

A importância do Código de Defesa do Consumidor

Não pretendo realizar uma pesquisa ou busca história sobre a importância dos direitos do consumidor nem a evolução de sua importância. Aqui o conceito é bem simples, apresentar ao leitor, direcionado...
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Artigo · há 5 anos
Salário Maternidade.

Salário Maternidade.

LICENÇA MATERNIDADE. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte dias), inclusive, na hipótese de parto antecipado, conforme art. 392,caput e §3º CLT. De igual sorte,...
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Artigo · há 5 anos

Intervalo de 15 minutos para a mulher antes de realizar horas extras.

Este foi mais um dos artigos modificados pela Lei 13.467/2017, a Reforma Trabalhista. Antes da Reforma Trabalhista, era garantido à mulher um intervalo de quinze minutos para descanso antes de...
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Artigo · há 5 anos

Uso de uniforme com logotipos gera algum tipo de dano moral?

Antes da Reforma Trabalhista, os Tribunais Federais de vários estados e, especialmente, o Tribunal Superior do Trabalho vinham decidindo que o uso de uniforme com logotipos de marcas gerava dano...
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Artigo · há 5 anos

Pagamento de Férias em dobro

As férias devem ser pagas até dois dias antes do início do período de descanso . Caso o pagamento não seja feito ou seja realizado fora do prazo, o trabalhador tem direito a receber as ferias em...
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Artigo · há 5 anos

A gestante pode ser dispensada sem justa causa?

É proibida a dispensa sem justa causa da gestante. A lei garante a manutenção do emprego desde a data da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso ocorra a dispensa, a trabalhadora...
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